Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A GREATPROBABILITIES, Lda., titular da marca LABRADOR, pessoa coletiva n.º 510629784, com sede no Espaço Amoreiras, Centro Empresarial, Rua D. João V, n.º 24, Escritório 1.01, Campo de Ourique, 1250-090 Lisboa, respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados.
A visita ao website, por si só, não implica o registo automático de quaisquer dados pessoais que identifiquem o utilizador, com exceção dos dados necessários ao funcionamento do website, nomeadamente através da utilização de cookies estritamente necessários.
No entanto, o preenchimento de formulários de contacto, a realização de encomendas, as compras efetuadas nas lojas físicas LABRADOR, a criação de uma Ficha de Cliente LABRADOR ou a utilização de determinados serviços poderão implicar a recolha e o tratamento de dados pessoais.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento da presente Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade é complementada, quando aplicável, pelos Termos e Condições do website e pela Política de Cookies.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais no âmbito da utilização do website www.labrador.pt, das compras realizadas nas lojas físicas LABRADOR, da criação e gestão da Ficha de Cliente LABRADOR e das demais interações com a marca, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
Ao utilizar o nosso website, realizar compras nas lojas físicas LABRADOR, criar uma Ficha de Cliente LABRADOR ou interagir com os nossos serviços, declara ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade.
1. Que dados recolhemos?
Dependendo da forma como interage com a LABRADOR, nomeadamente através do website, das lojas físicas ou da criação de uma Ficha de Cliente LABRADOR, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Morada de faturação e entrega;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Dados necessários ao processamento da encomenda e compras;
- Histórico de compras;
- Dados associados à Ficha de Cliente LABRADOR;
- Dados recolhidos através de cookies, quando aplicável.
Recolhemos apenas os dados adequados e necessários para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
2. Para que utilizamos os seus dados?
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Processar e entregar encomendas;
- Processar e registar compras realizadas nas lojas físicas LABRADOR;
- Criar, identificar e gerir a sua Ficha de Cliente LABRADOR;
- Associar e consultar o histórico de compras, quando aplicável;
- Gerir a sua conta de cliente;
- Emitir faturas e cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- Prestar apoio ao cliente e acompanhar pedidos, trocas ou devoluções;
- Responder aos seus pedidos de contacto;
- Gerir a relação comercial entre o cliente e a LABRADOR;
- Melhorar o funcionamento, a segurança e o desempenho do website;
- Enviar comunicações comerciais, novidades, campanhas, promoções ou outras informações relacionadas com a LABRADOR, sempre que exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável para esse efeito;
- Prevenir situações de fraude e garantir a segurança dos nossos serviços.
Os dados pessoais serão tratados apenas para as finalidades para as quais tenham sido recolhidos ou para finalidades compatíveis com as mesmas, nos termos da legislação aplicável.
3. Ficha de Cliente LABRADOR
Nas lojas físicas LABRADOR, o cliente poderá optar pela criação de uma Ficha de Cliente, destinada a facilitar a sua identificação e a gestão da sua relação com a LABRADOR.
No âmbito da criação e gestão da Ficha de Cliente LABRADOR, poderão ser recolhidos os dados pessoais disponibilizados pelo cliente no momento do registo, nomeadamente nome, endereço de email, número de telefone, Número de Identificação Fiscal (NIF) e outros dados necessários à gestão da relação comercial.
A Ficha de Cliente poderá ser utilizada para identificar o cliente, associar e consultar o seu histórico de compras, facilitar o atendimento e acompanhamento de pedidos, trocas ou devoluções e prestar outros serviços relacionados com a relação comercial entre o cliente e a LABRADOR.
A criação da Ficha de Cliente LABRADOR não implica, por si só, o consentimento para o envio de comunicações comerciais.
Sempre que o envio de comunicações comerciais dependa do consentimento do cliente, este poderá decidir livremente se pretende receber comunicações da LABRADOR, nomeadamente por email ou SMS.
O consentimento prestado para o envio de comunicações comerciais poderá ser retirado a qualquer momento, através dos mecanismos disponibilizados nas próprias comunicações ou mediante contacto com a LABRADOR através do endereço de email shop@labrador.pt, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
O cliente poderá ainda solicitar, nos termos da legislação aplicável, o acesso, retificação ou apagamento dos dados associados à sua Ficha de Cliente, bem como exercer os restantes direitos previstos na presente Política de Privacidade.
4. Base jurídica do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado com fundamento numa ou mais das seguintes bases jurídicas previstas no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):
- Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais a que a Labrador esteja sujeita;
- Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido;
- Interesse legítimo da Labrador, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
5. Durante quanto tempo conservamos os dados?
Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com o princípio da limitação da conservação previsto no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Sempre que exista uma obrigação legal, os dados poderão ser conservados pelos prazos legalmente exigidos, nomeadamente para efeitos fiscais, contabilísticos ou de cumprimento de outras obrigações legais.
Decorridos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se a sua conservação for necessária para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou para o cumprimento de outra obrigação legal.
6. Partilha de dados
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para a prestação dos nossos serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou mediante o seu consentimento, quando aplicável.
As categorias de destinatários poderão incluir, designadamente:
- Operadores logísticos e transportadoras, para efeitos de entrega de encomendas;
- Prestadores de serviços informáticos, alojamento (hosting), manutenção e suporte técnico;
- Prestadores de serviços de pagamento, quando aplicável;
- Prestadores de serviços de contabilidade ou consultoria, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais;
- Autoridades administrativas, judiciais ou outras entidades públicas, sempre que tal seja imposto por lei ou por decisão de autoridade competente.
7. Segurança
A Labrador adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito.
Sempre que recorre a prestadores de serviços ou subcontratantes que tratem dados pessoais em seu nome, a Labrador garante que estes oferecem garantias suficientes de cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019 e da restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados, assegurando um nível adequado de segurança e confidencialidade.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento e nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer qualquer um destes direitos ou esclarecer qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail:
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou recorrer aos meios judiciais previstos na lei.
9. Transferência de dados
Sempre que, para a prestação dos nossos serviços, seja necessário recorrer a prestadores de serviços estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu, a Labrador assegurará que essas transferências são efetuadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), garantindo um nível adequado de proteção dos dados pessoais através dos mecanismos legalmente previstos.
10. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do website e assegurar o seu correto funcionamento.
Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Reclamações
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, ou na restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para mais informações sobre os seus direitos ou para apresentar uma reclamação, poderá consultar o website oficial da CNPD em:
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Atendendo aos locais onde a Labrador exerce a sua atividade, poderá contactar, nomeadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
https://www.centroarbitragemlisboa.pt
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
A lista completa das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no Portal do Consumidor:
https://www.consumidor.gov.pt/
13. Alterações à Política de Privacidade
A Labrador poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível neste website.
Última atualização: 25 de Agosto de 2026.
