Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação do Titular do Website

O presente website www.labrador.pt é propriedade da GREATPROBABILITIES, Lda., titular da marca LABRADOR, pessoa coletiva n.º 510629784, com sede no Espaço
Amoreiras, Centro Empresarial, Rua D. João V, n.º 24, Escritório 1.01, Campo de
Ourique, 1250-090 Lisboa.

Para qualquer questão relacionada com a utilização do website ou com as encomendas
efetuadas, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: shop@labrador.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.labrador.pt e
as condições de compra e venda dos produtos comercializados pela LABRADOR.

Ao navegar neste website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido,
compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a
Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de
utilizar este website.

3. Produtos

A Labrador procura garantir que toda a informação disponibilizada no website é correta,
completa e atualizada.

As fotografias dos produtos procuram representar, de forma tão fiel quanto possível, os
produtos comercializados. Algumas imagens poderão ser geradas ou editadas com
recurso a ferramentas de inteligência artificial para fins ilustrativos. Poderão existir
pequenas diferenças de apresentação ou de tonalidade relativamente ao produto
entregue, sem prejuízo da natureza do produto.

A Labrador procura assegurar que todos os produtos apresentados no website se
encontram disponíveis para venda. Contudo, poderão ocorrer situações excecionais de
indisponibilidade de stock. Caso um produto encomendado deixe de estar disponível
após a confirmação da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade
possível, podendo optar pelo reembolso integral do montante pago ou, caso exista
disponibilidade e mediante acordo, pela substituição por outro produto de valor
equivalente.

A Labrador reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio:

os produtos disponibilizados;
os preços;
as descrições;
as campanhas promocionais;
as condições comerciais.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€) e
incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da
encomenda.
Em caso de erro informático, técnico ou humano que origine um preço manifestamente
incorreto, a Labrador reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao
reembolso integral de qualquer montante eventualmente pago.

5. Encomendas

A realização de uma encomenda através do website constitui uma proposta de compra
dos produtos selecionados.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação da
receção da mesma.
A receção do email de confirmação não constitui aceitação definitiva da encomenda,
reservando-se a Labrador o direito de a recusar nos termos previstos nos presentes
Termos e Condições.

A Labrador reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, designadamente
nas seguintes situações:

indisponibilidade do produto;
suspeita de fraude;
utilização abusiva do website;
impossibilidade de processamento do pagamento.

Sempre que uma encomenda seja cancelada após o respetivo pagamento, o cliente
será integralmente reembolsado.

6. Pagamentos

O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website no
momento da compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
A Labrador utiliza prestadores de serviços de pagamento que asseguram elevados
padrões de segurança na realização das transações.

7. Entrega

As encomendas serão expedidas para a morada indicada pelo cliente durante o
processo de compra.
Após a expedição, o prazo estimado de entrega é de até 3 (três) dias úteis, podendo
variar em função da transportadora, da localização do destinatário ou de outras
circunstâncias excecionais alheias à Labrador.
Embora a Labrador procure assegurar o cumprimento dos prazos de entrega previstos,
poderão ocorrer atrasos ocasionais por motivos de força maior, constrangimentos
logísticos ou outros fatores externos. Caso se verifiquem atrasos significativos, o cliente
será informado logo que possível.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito
de devolver os produtos adquiridos através do website, sem necessidade de indicar
qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da sua receção. Para
exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão através do endereço de email:
shop@labrador.pt
Os produtos deverão ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de utilização,
completos, com todas as etiquetas, acessórios e, sempre que possível, na respetiva
embalagem original, acompanhados do comprovativo de compra.
A Labrador suporta os custos da devolução dos produtos, desde que sejam cumpridas
as condições previstas para o exercício do direito de livre resolução.
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Labrador procederá ao
reembolso dos montantes pagos, incluindo os custos da entrega inicial, quando
legalmente aplicável, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra,
salvo acordo expresso em contrário.
A Labrador reserva-se o direito de recusar devoluções de produtos que apresentem
sinais de utilização, danos provocados pelo cliente, alterações ou que não se
encontrem nas condições originais de venda.

9. Conformidade dos Produtos

A Labrador assegura que os produtos comercializados estão em conformidade com a
legislação portuguesa aplicável.
Caso um produto apresente um defeito de fabrico ou qualquer falta de conformidade
que exista à data da entrega, o cliente deverá contactar a Labrador, logo que possível,
através do endereço de e-mail: shop@labrador.pt

Cada situação será analisada individualmente, sendo aplicadas as soluções
legalmente previstas, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
10. Responsabilidade
A Labrador envida todos os esforços para assegurar que o website funciona
corretamente e que a informação disponibilizada é rigorosa e atualizada.
Contudo, não garante que o website esteja permanentemente disponível ou livre de
erros, interrupções ou falhas técnicas.

A Labrador não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

utilização indevida do website;
falhas de Internet;
vírus ou outros elementos informáticos prejudiciais;
situações de força maior ou quaisquer circunstâncias alheias ao controlo da Labrador.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens,
fotografias, logótipos, marcas, vídeos, grafismos, design, software e restantes
elementos, são propriedade da Labrador ou utilizados mediante autorização dos
respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização ou divulgação destes
conteúdos sem autorização prévia e por escrito da Labrador.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento
(UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a restante legislação aplicável.
Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte
a nossa Política de Privacidade.

13. Cookies

O website utiliza cookies para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a
experiência de navegação e, mediante o consentimento do utilizador, recolher dados
estatísticos e apresentar conteúdos personalizados. Para mais informações, consulte a
nossa Política de Cookies.

14. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de
setembro.
Atendendo aos locais onde a Labrador exerce a sua atividade, poderá contactar,
nomeadamente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP): https://www.cicap.pt

A lista completa das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
encontra-se disponível no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt

15. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis em matéria de defesa do
consumidor, qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes
Termos e Condições será submetido aos tribunais portugueses competentes.

16. Alterações aos Termos e Condições

A Labrador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer
momento, sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para cumprimento de
alterações legislativas ou para adaptação às suas práticas comerciais.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website, sendo aplicáveis
às utilizações e encomendas efetuadas posteriormente.

Última atualização: 14 de julho de 2026